A partir de 25 de Maio de 2018, passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho, de 27 de Abril de 2016), que estabelece novas regras relativas à proteção , tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares.
Assim, a Santa Casa da Misericórdia de Óbidos (SCMO), na medida em que trata dados pessoais no âmbito da atividade que desenvolve nas suas diferentes áreas de atuação, de acordo com a prossecução dos fins estatuários da organização, previstos no Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de Dezembro, garante a proteção daqueles dados, cujo tratamento é efetuado ao abrigo da Legislação aplicável e da presente Política de Privacidade.
O Compromisso da SCMO
Através desta Política, a SCMO compromete-se, designadamente, a reconhecer a segurança dos dados pessoais que trata e a assegurar a proteção da privacidade dos respetivos titulares como dimensões fundamentais da atividade da organização, cruciais para a concretização plena das diferentes áreas de missão em que atua.
Nesta Política, a SCMO presta ainda informação sobre as regras, os principios e as boas práticas que a organização observa no âmbito do tratamento dos dados pessoais que lhe são confinados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável, e sobre os meios que os titulares dos dados têm ao seu dispor para exercício dos respetivos direitos.
Responsável pelo Tratamento
No âmbito da atividade que desenvolvenas suas diferentes áreas de atuação, de acordo com os fins estauários, a Santa Casa da Misericórdia de Óbidos – pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa – é uma entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, podendo ser contactada através dos seguintes canais:
Estrada de Santiago, Bairro da Senhora da Luz
2510-101 Óbidos
(+351) 262 955 340
geral@misericordiaobidos.pt
Encarregado da Proteção de Dados
Na medida de algumas das atividades principais da organização pressupõem o tratamento de um grande volume de dados de categorias especiais, a SCMO designou um Encarregado de Proteção de Dados, responsável por garantir, entre outros aspetos, a conformidade das atividades de tratamento e proteção de dados pessoais sob a responsabilidade da SCMO, de acordo com a legislação aplicavel e com a presente Política.
Assim os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, os seguintes canais:
Estrada de Santiago, Bairro da Senhora da Luz
2510-101 Óbidos
dir.servico@misericordiaobidos.pt
Alterações à Política de Privacidade
A SCMO reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website da SCMO (www.misericordiaobidos.pt) e/ou noutros canais que se considere adequados.
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